Política de Privacidade — 68s44

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 68s44 (disponível em https://68s44.cam) é a própria entidade operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "68s44" ou "nós".

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, meios e procedimentos aplicáveis ao tratamento, sempre em observância aos princípios e disposições da LGPD e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas no Brasil.

2 Quais Dados Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para verificação de identidade;
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade e estado);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) enviados para verificação KYC;
• Dados bancários e de carteira digital para processamento de depósitos e saques (Pix, dados de conta Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, C6 Bank, entre outros);
• Selfie com documento para verificação de identidade presencial remota.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e uso da plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito e sistemas de validação de CPF), processadores de pagamento e parceiros de prevenção a fraudes. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades de verificação, segurança e cumprimento legal.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 68s44 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Cadastro e autenticação: criação, manutenção e segurança da conta do usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da legislação brasileira;
3. Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, registro de apostas e jogos, concessão e controle de bônus;
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes;
6. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
7. Comunicações: envio de notificações sobre a conta, promoções (com consentimento) e atualizações de políticas;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de autoexclusão.

4 Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 68s44 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma celebrado entre o usuário e a 68s44, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — o usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 68s44 não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem identificadores anônimos (não o nome ou CPF) para registro de resultados de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus e plataformas especializadas em validação de documentos e CPF para fins de KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, bancos de dados e segurança cibernética que atuam como operadores de dados sob acordo contratual.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 68s44 pode ser obrigada a compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais nas seguintes situações:

• Determinação judicial ou ordem de autoridade administrativa competente;
• Comunicação ao COAF de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, conforme previsto em lei;
• Atendimento a requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no exercício de suas funções regulatórias;
• Investigações de fraude conduzidas por órgãos de segurança pública.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 68s44. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em acessos subsequentes, mantendo suas preferências e sessão ativa.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário como idioma, configurações de conta e últimas apostas visualizadas;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos ou pseudônimos sobre o comportamento de navegação para melhoria da plataforma (número de visitas, páginas mais acessadas, tempo de sessão);
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito para personalização de comunicações e, eventualmente, para medição de campanhas.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais pode impactar a experiência de uso da plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode inviabilizar o acesso à conta.

7 Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais dos usuários da 68s44 são armazenados em servidores com alto padrão de segurança. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retido por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a transação, para fins de auditoria, cumprimento fiscal e regulatório;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 3 (três) anos para fins de suporte, disputas e auditoria;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de cookies analíticos: retidos por até 13 (treze) meses.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A 68s44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito via protocolo SSL/TLS 1.3 em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico de última geração (bcrypt/Argon2);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Backups criptografados com redundância geográfica.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 68s44:

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso suporte pelo endereço [email protected], identificando-se como titular de dados e especificando sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da infraestrutura tecnológica utilizada pela plataforma 68s44 — incluindo serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 68s44 obedece às disposições do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para:

• Países que possuam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• Destinatários que forneçam garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais.

11 Menores de Idade

Caso a 68s44 identifique que coletou, inadvertidamente, dados de um menor de 18 anos, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem nos contatar imediatamente pelo endereço [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 68s44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos serviços oferecidos, alterações regulatórias ou determinações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de notificação por e-mail e aviso em destaque na plataforma. A data de vigência sempre será atualizada no início deste documento.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 68s44 disponibiliza um canal oficial de privacidade para o exercício de direitos de titulares, solicitações de informação e comunicação de incidentes:

• E-mail de privacidade: [email protected] — identifique no assunto: "Privacidade – LGPD";
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de encaminhar sua reclamação à ANPD, conforme art. 18, §1º da LGPD.